Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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REGULAMENTA A AUTORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO SOB A JURISDIÇÃO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF/RJ
Revoga a Portaria IEF nº 154, de 29/12/2004
Aprova investimentos para elaboração do Projeto de Renaturalização do Baixo Curso do Rio São João, com recursos oriundos da cobrança pelo uso da água através da subconta CBH-Lagos São João/FUNDRHI.
Aprova o plano preliminar de recursos hídricos da Bacia do Rio Macaé.
Aprova aplicação dos recursos financeiros a serem arrecadados no exercício de 2008, através da subconta CBH-Guandu/FUNDRHI.
Aprova a aplicação de recursos financeiros alocados na sub
conta CBH-Macaé /FUNDRHI para implantação da secretaria executiva do Comitê Macaé.
Aprova a aplicação de recursos financeiros alocados na subconta Região Hidrográfica IV-Piabanha / FUNDRHI para implantação da Secretaria Executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e Sub-Bacias Hidrográficas dos Rios Paquequer e Preto.
Cria GT para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de terminal portuário de uso privativo, com localização no município de Itaguaí, sob a responsabilidade da Companhia Siderúrgica Nacional
Revogada pela Portaria INEA/DILAM nº 32
Cria GT para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de três condomínios residenciais e um clube, com localização no município de Maricá, sob a responsabilidade de Virginia Maria de Oliveira Nanci
Revogada pela Portaria INEA/DIRLAM nº 69
Referenda as aplicações financeiras das Regiões Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro e da SERLA, para o período 2004-2007, e cria grupo de acompanhamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI.
“Aprova a aplicação dos recursos financeiros arrecadados no exercício de 2007, através da sub-conta do Comitê Guandu do Fundo Estadual de Recursos Hídricos”.
Aprova a instituição do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica Médio Paraíba do Sul, no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Aprova a instituição do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica Rio
Dois Rios, no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de
Recursos hídricos.
