Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA REGULARIZAÇÃO DOS USOS DE RECURSOS HÍDRICOS, SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEOS, NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS GUANDU, DA GUARDA, E GUANDU-MIRIM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Revogada pela Resolução INEA nº 171
OUTORGA À COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO – CSA O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS NO CANAL DE SÃO FRANCISCO, DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogada pela Portaria SERLA nº 480
CONSTITUI COMISSÃO PARA ATUALIZAÇÃO DA PORTARIA SERLA Nº 140, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1984 A QUAL DEMARCA A FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO DO SISTEMA LAGUNAR DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 774
Vencida a parcela principal, os juros moratórios fixados na forma da legislação supra, serão obrigatoriamente calculados e cobrados pela entidade bancária no ato do pagamento, não sendo permitido mais o seu recebimento fora do prazo, sem a inclusão desta sanção.
DELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS.
Revogada pela Portaria SERLA nº 419
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E VAPOR A PARTIR DE GÁS NATURAL, NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA TECHNO-ENERGY S/A.
Revogada pela Portaria INEA/DIRLAM nº 86, de 22/09/2010
Cria o Conselho Consultivo do Parque Estadual dos Três Picos – PETP.
Cria o Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra da Tiririca – PEST.
Cria GT para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder análise de EIA/RIMA, referentes às obras de desvio das águas dos rios Queimados, dos Poços e Ipiranga, com localização na antiga Estrada Rio-São Paulo Km 196, ETA GUANDU, município de Nova Iguaçu-RJ, sob a responsabilidade da CEDAE
Revogada pela Portaria INEA/DIRLAM nº 49
Cria GT para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder análise de EIA/RIMA, referentes à construção do 6º Prolongamento do Loteamento Novo Cavaleiro, localizado no município de Macaé-RJ, sob a responsabilidade de ARLEY A. CARVALHO
Revogada pela Portaria SERLA nº 2134
CRIA O CONSELHO CONSULTIVO DA RESERVA ECOLÓGICA DA JUATINGA
CRIA O CONSELHO CONSULTIVO DA RESERVA BIOLÓGICA E ARQUEOLÓGICA DE GUARATIBA – RBAG
