Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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Aprova aplicação dos recursos financeiros constantes na subconta do Comitê Guandu do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI, referente ao período de 2004-2005 e dá outras providências.
Aprova critérios de cobrança pelo uso de recursos hídricos no âmbito da área de atuação do Comitê da Bacia Hidrográfica dos rios Guandu, da Guarda e Guandu Mirim.
Aprova a instituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e Sub-Bacias Hidrográficas dos Rios Paquequer e Preto, no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Aprova a instituição do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá, no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Cria Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder análise de EIA/RIMA, referentes à Instalação de Linha de Transmissão em 345 KV com origem na subestação Macaé e término na subestação de Campos III, e localização no Estado do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S/A – LT.
Revogada pela Portaria SERLA nº 2073
CRIA O CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA PEDRA BRANCA – PEPB
CRIA O CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DO DESENGANO – PED
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DOS AUTOS DE INTIMAÇÃO E APLICAÇÃO DE MULTAS.
Cria GT para eleborar Instrução Técnica Específica e proceder análise de EIA/RIMA, referentes à Extração de Calcário na Mina Água Quente, com localização na Fazenda São Bartolomeu, município de Cantagalo-RJ, sob a responsabilidade da Companhia Cimento Portland Itaú.
Revogada pela Portaria DILAM nº 47
Cria GT para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder análise de EIA/RIMA, referentes à Extração de Calcário na área de Macuco II, com localização na Fazenda Monte Castelo, município de Macuco-RJ, sob a responsabilidade da Companhia Cimento Portland Itaú.
Revogada pela Portaria INEA DILAM nº 85, de 05/10/2010
Aprova o Plano de Manejo (Plano Diretor) do Parque Estadual do Desengano e dá outras providências.
Revogada pela Resolução INEA nº 237
CRIA O CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA CHACRINHA – PEC
