Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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INDICA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA PRESIDÊNCIA, DIRETORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA, DIRETORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO, DIRETORIA DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS, DIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DIRETORIA DE SEGURANÇA HÍDRICA E QUALIDADE AMBIENTAL, DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS E DIRETORIA DE PÓS-LICENÇA E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) COMPETENTES PARA A LAVRATURA DOS AUTOS DE CONSTATAÇÃO, MEDIDAS CAUTELARES E DEMAIS INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS INERENTES AO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA AMBIENTAL
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 1.454
Revoga a Portaria INEA/DIRPOS n° 01, de 10/05/2023, publicada no Boletim de Serviço n° 185, de 29/11/2023, a Portaria INEA/PRES nº 1.271, de 27/11/2023, publicada em 29/11/2023.
Anexo publica no Boletim de Serviço Nº 76, DE 07/08/2024
ALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 425, DE 13/03/2013, PUBLICADA EM 15/03/2013, ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES N° 893, DE 28/11/2019, PUBLICADA EM 02/12/2019, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO EIA/RIMA PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA AS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA DENOMINADA PCH-GLICERIO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA QUANTA GERAÇÃO S.A..
ALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 955, DE 17/08/2020, PUBLICADA EM 20/08/2020, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER A ANÁLISE E O ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA, NOS AUTOS DO PROCESSO E-07/002.107668/18, PARA PROCEDER À ANÁLISE DA CONCEPÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA DENOMINADA PCH BOA VISTA, COM POTÊNCIA INSTALADA DE 14MW, SOB TITULARIDADE DA EMPRESA CENTRAL GERADORA HIDRELÉTRICA PARAÍSO LTDA.
Alterada pela Portaria INEA/PRES nº 1509
ALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 1.025, DE 16/04/2021, PUBLICADA EM 20/04/2021, ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES N° 1.254, DE 31/08/2023, PUBLICADA EM 04/09/2023, QUE CRIOU O COMITÊ DE MONITORAMENTO DE CRISE EM EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA).
ALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 836, DE 10/04/2019, PUBLICADA EM 12/04/2019, ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES N° 1.105, DE 23/11/2021, PUBLICADA EM 26/11/2021, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DO SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE UMA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA DENOMINADA PCH MACAÉ, NO RIO MACAÉ, COM PREVISÃO DE CAPACIDADE INSTALADA DE 17,7MW, NOS LIMITES ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CASIMIRO DE ABREU E MACAÉ, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA IPAR PARTICIPAÇÕES LTDA.
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o Decreto nº 48690, de 14/09/2023
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 24/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA E O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 1424
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2024, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) E O PARÁ 2000.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO TERMO DE LICENÇA DE USO, CELEBRADO ENTRE O PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS E O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE -INEA.
PROGRAMA ESTADUAL DE MONITORAMENTO DE PARTÍCULAS SEDIMENTÁVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PEMPS-RJ)
Publicada no Boletim de Serviço nº 72, de 31.07.2024
Aprovada pela Resolução INEA nº 299
APROVA A NORMA OPERACIONAL (NOP-INEA-56) – REQUISITOS GERAIS E CRITÉRIOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE MONITORAMENTO DE PARTÍCULAS SEDIMENTÁVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PEMPS-RJ)
A NOP-INEA-56, publicada no Boletim de Serviço nº 72, de 31.07.2024
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ACATAR A RECOMENDAÇÃO DO DIA 16/07/2024 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA FRIBURGO E DO GRUPO TEMÁTICO ESPECIALIZADO (“GTTAMBIENTAL”), REFERENTE AO INQUÉRITO CIVIL Nº 02.22.0002.0003711/2024-17
Alterada pela Portaria INEA/PRES nº 1439 , Portaria INEA/PRES nº 1443 e pela Portaria INEA/PRES nº 1.452
