Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA E DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – FUNDRHI.
Revoga a Portarias INEA/PRES nº 1005 e a Portaria INEA/PRES Nº 1191
AUTORIZA O DESENVOLVIMENTO DA SERVIDORA ANA CLAUDIA GHIZI DE MELLO, DO QUADRO PERMANENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, MEDIANTE PROGRESSÃO.
RETIFICA O ART. 1º DA PORTARIA INEA nº 243/2011 QUE RECONHECE EM CARÁTER PROVISÓRIO A RPPN DR. CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS, NO MUNICÍPIO DE VARRESAI/RJ.
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO TITULAR E SUPLENTE DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 27/2023, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA E A BUNKER ONE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN EL SHAMMAH, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO/RJ.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ PERMANENTE E GESTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, CRIADO PELA RESOLUÇÃO INEA N° 218, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO INEA N° 261, E PELA RESOLUÇÃO INEA Nº 275.
Alterada pela Resolução INEA nº 311
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO TITULAR E SUPLENTE AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 28/2023, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA E O INSTITUTO BVRIO.
APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL, PARA OS ANOS DE 2024 A 2028, SOBRE OS RECURSOS FINANCEIROS CONSTANTES NO FUNDRHI, REFERENTE A SUBCONTA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA VIII
APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL, PARA OS ANOS DE 2024 A 2027, DOS RECURSOS FINANCEIROS CONSTANTES NO FUNDRHI, REFERENTE A SUBCONTA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA V
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO ELEITORAL PARA COMPOSIÇÃO DO PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – CERHI-RJ, MANDATO 2024-2027.
CRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 42/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO RIO DE JANEIRO
PROCESSO ELEITORAL PARA COMPOSIÇÃO DO PLENÁRIO DO CERHI-RJ PARA O MANDATO 2024-2027
ANEXO III
FORMULÁRIO PARA RECURSOS
