Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE PARA ANÁLISE DOS PROJETOS DE LEI, CRIADA PELA RESOLUÇÃO INEA Nº 224 DE 27/05/2021, PUBLICADA EM 31/05/21, ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES INEA Nº 227, DE 16/07/2021, PUBLIDACA EM 21/07/2021, Nº 235, DE 21/09/2021, PUBLICADA EM 23/09/2021, E Nº 247, DE 11/03/2022, PUBLICADA EM 15/03/2022.
Alterada pela Resolução INEA nº 308
DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O ORDENAMENTO DA VISITAÇÃO NO ATRATIVO NATURAL PICO DO PAPAGAIO, LOCALIZADO NO PARQUE ESTADUAL DA ILHA GRANDE (PEIG)
ALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 1.167, DE 09/09/2022, PUBLICADA EM 12/09/2022, QUE CRIOU GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA DISCUSSÃO TÉCNICA ACERCA DAS TECNOLOGIAS DE TRATAMENTO DE LIXIVIADO (CHORUME) DE ATERROS E VAZADOUROS EXISTENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 1446
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE
Anexo – Regimento Interno, publicado no Boletim de Serviço nº 50, de 22/03/2023
CRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 43/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DELEGA COMPETÊNCIA AOS SERVIDORES PARA ASSINATURA DE TERMOS DE COMPROMISSO, ADITIVOS E RESCISÃO DE ESTÁGIO.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 1300
Revoga a Portaria INEA/PRES nº 971
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 11/2022, CELE BRADO COM A EMPRESA TERNIUM BRASIL LTDA.
Revoga a Portaria INEA/PRES nº 1152
CRIA A COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA 02/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAÇÃO DE INSTRUÇÃO TÉCNICA E ANÁLISE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA (LP), NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-070002/002411/2023, PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO HUB DE HIDROGÊNIO E DERIVADOS DE BAIXO CARBONO, COM PRODUÇÃO DE AMÔNIA, METANOL DE BAIXO CARBONO, ALÉM DE UTILIDADES ACESSÓRIAS, A SER IMPLANTADO NO COMPLEXO INDUSTRIAL DO PORTO DO AÇU, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A.
ALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 917, DE 06/03/2020, PUBLICADA EM 09/03/2020, ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 987, DE 08/12/2020, PUBLICADA EM 14/12/2020, ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 1.036, DE 04/05/2021, PUBLICADA EM 06/05/2021, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E AO ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA PARA A ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO MISTO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA VALE DOS DIAMANTES PARTICIPAÇÕES LTDA.
CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA ÚNICO DE INFORMAÇÕES DE EMBARGO REMOTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL PROVENIENTES DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL (TCCA-F) E DA GESTÃO E APLICAÇÃO DE SEUS RESPECTIVOS RECURSOS
