Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA INDICAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DA REGIÃO DOS LAGOS, DO RIO SÃO JOÃO E ZONA COSTEIRA – CILSJ COMO ENTIDADE DELEGATÁRIA DAS FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA, DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS MACAÉ E DAS OSTRAS, REGIÃO HIDROGRÁFICA VIII.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA INDICAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DA REGIÃO DOS LAGOS, DO RIO SÃO JOÃO E ZONA COSTEIRA – CILSJ COMO ENTIDADE DELEGATÁRIA DAS FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA, DO COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DAS LAGOAS DE ARARUAMA, SAQUAREMA E DOS RIOS SÃO JOÃO E UNA, REGIÃO HIDROGRÁFICA VI.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA INDICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL – AGEVAP COMO ENTIDADE DELEGATÁRIA DAS FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA, DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DA BAÍA DE GUANABARA – REGIÃO HIDROGRÁFICA V.
APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL, PARA OS ANOS QUE ESPECIFICA, DOS RECURSOS FINANCEIROS CONSTANTES NO FUNDRHI NA SUBCONTA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA IX.
ANEXO DA RESOLUÇÃO CERHI 260 (QUE APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL, PARA OS ANOS QUE ESPECIFICA, DOS RECURSOS FINANCEIROS CONSTANTES NO FUNDRHI NA SUBCONTA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA IX.)
APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL, PARA OS ANOS QUE ESPECIFICA, DOS RECURSOS FINANCEIROS CONSTANTES NO FUNDRHI NA SUBCONTA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA VII
APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL, PARA OS ANOS QUE ESPECIFICA, DOS RECURSOS FINANCEIROS CONSTANTES NO FUNDRHI NA SUBCONTA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA VI.
APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL, PARA O ANO DE 2023, DOS RECURSOS FINANCEIROS CONSTANTES NO FUNDRHI NA SUBCONTA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA V.
APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL, PARA OS ANOS QUE ESPECIFICA, DOS RECURSOS FINANCEIROS CONSTANTES NO FUNDRHI NA SUBCONTA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA IV.
APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL, PARA OS ANOS QUE ESPECIFICA, DOS RECURSOS FINANCEIROS CONSTANTES NO FUNDRHI NA SUBCONTA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA III.
APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL, PARA OS ANOS QUE ESPECIFICA, DOS RECURSOS FINANCEIROS CONSTANTES NO FUNDRHI NA SUBCONTA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA II.
APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL, PARA OS ANOS QUE ESPECIFICA, DOS RECURSOS FINANCEIROS CONSTANTES NO FUNDRHI NA SUBCONTA DA REGIÃO HIDROGRÁFICAS I.
