Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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DÁ PUBLICIDADE AOS PREÇOS PÚBLICOS UNITÁRIOS DE COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO 2023.
CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAÇÃO DE INSTRUÇÃO TÉCNICA E ANÁLISE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA, NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E-07/002.6314/2019, PARA AMPLIAÇÃO DO OLEODUTO SUL EM CERCA DE 68KM (SESSENTA E OITO QUILÔMETROS) NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTAÇÃO DE BARRA DO FURADO, EM QUISSAMÃ/RJ, E O TERMINAL DE CABIÚNAS (TECAB), EM MACAÉ/RJ, INCLUSÃO DE UMA NOVA ÁREA DE 9.309,53M² DESTINADA A APOIAR A OPERAÇÃO DO OLEODUTO NORTE, LOCALIZADA EM TERRENO VIZINHO À ESTAÇÃO DE BARRA DO FURADO DA PETROBRAS, EM QUISSAMÃ/RJ, NA QUAL SERÁ ESTABELECIDA UMA ESTAÇÃO AUXILIAR DE BARRA DO FURADO (EABF), E ADEQUAR O TRAÇADO FINAL DO OLEODUTO NORTE MANTENDO SUA EXTENSÃO LICENCIADA, SOB RESPONSABILIDADE DA EMPRESA VAST INFRAESTRUTURA S.A.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS (CNAE), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Anexo publicado no Boletim de Serviço nº 32, de 16.02.2023
Revoga a Resolução INEA nº 217
O Conselho Diretor do INEA em sua 618ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais, do dia 08/02/2023, aprovou a alteração do Anexo I da Resolução nº 264, sua publicação no Boletim de Serviço (nº 32, de 16/02/2023), bem como a manutenção na íntegra do texto da Resolução Inea n° 264, nos termos do §4°, art. 2° da Resolução em questão. Conforme considerações da equipe técnica da DILAM e despacho do Assessor Técnico da DILAM de 07/02/2023, que esclareceram que: (i) a Associação Brasileira de Controle de Vetores e Pragas solicitou a alteração do Anexo I da Resolução Inea n° 264 para retirar duas Classificações Nacionais de Atividade Econômica (CNAE): 8122-2/00 - Imunização e controle de pragas urbanas; e 4683-4/00 - Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo; e (ii) a equipe técnica da DILAM julgou pertinente o pleito da Associação e recomendou a retirada das CNAE da relação do Anexo I da resolução, sugeriu a manutenção na íntegra do texto da Resolução Inea n° 264 e que a alteração do Anexo I seja publicada no Boletim de Serviço do Inea, nos termos do §4°, art. 2° da Resolução em questão – “§ 4º - A relação do Anexo I poderá ser alterada por deliberação do Conselho Diretor do Inea - Condir e publicado no Boletim de Serviço disponível no Portal do Inea”
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO TERMO DE COMPROMISSO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA, A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS – CEDAE E A CONCESSIONÁRIA IGUÁ RIO DE JANEIRO S/A.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 1296
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO Nº 41402872/2022 DE COOPERAÇÃO TÉCNICOINSTITUCIONAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS.
APROVAR A NORMA INSTITUCIONAL (NOI-INEA-20.R-0) QUE ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E APLICAÇÃO DE SANÇÕES POR DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DO SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA (SILOR)
Estabelece procedimento para fiscalização ambiental e aplicação de sanções por descumprimento das normas do Sistema de Logística Reversa (SILOR)
Aprovada pela Deliberação INEA nº 42
DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELOS EXPEDIENTES REFERENTES À COORDENADORIA TÉCNICA REGIONAL, AO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO E AO SERVIÇO DE LICENCIAMENTO, DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA – SUPMEP, NAS AUSÊNCIAS OU IMPEDIMENTOS DE SEUS TITULARES
CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA A ELABORAÇÃO E REVISÃO DAS NORMATIVAS VINCULADAS AOS COMPROMISSOS DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL CELEBRADOS NO ÂMBITO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DESTE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 18/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) E O MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 1326
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO CONTRATO Nº 009/2022/ANA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO – ANA E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA, E O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CERHI-RJ
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 1.247
INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE FLORESTAS PÚBLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA INTEGRAR O CADASTRO NACIONAL DE FLORESTAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
