Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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APROVA A REVISÃO 6 DA NORMA OPERACIONAL – NOP-INEA-46 DE ENQUADRAMENTO DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES SUJEITOS AO LICENCIAMENTO E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL E REVOGA A RESOLUÇÃO INEA N° 258.
Revogada pela Resolução INEA nº 295
ALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 1148, DE 05/07/2022, PUBLICADA EM 13/07/2022, QUE CRIOU GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA CONTINUAR A AVALIAÇÃO DOS ATUAIS LIMITES DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL E ELABORAR ESTUDO TÉCNICO DE REDELIMITAÇÃO.
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A UTILIZAÇÃO DE AERONAVES POR PARTE DE SERVIDORES DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES
INDICA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA SUPERINTENDÊNCIA INTEGRADA DE COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, COMPETENTES PARA A LAVRATURA DOS AUTOS DE CONSTATAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR E DE SANÇÃO.
ALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 40/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 40/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 24/2022 QUE ENTRE SI, CELEBRAM O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS E EFLUENTES – ABETRE
ALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 18/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A COMISSÃO PERMANENTE PARA ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES INSTITUCIONAIS REFERENTES AO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPARÊNCIA EM AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO.
Altera a Resolução INEA nº 252
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DO DESENGANO (PED)
Revoga a Portaria INEA/DIBAP nº 49, de 20 de outubro de 2014, e a Portaria INEA/DIRBAPE nº 05, de 31 de março de 2022
CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA REALIZAR O ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO DE ATIVIDADES LICENCIADAS QUE TENHAM EM SEU PROCESSO A GERAÇÃO E O LANÇAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS EM CORPOS HÍDRICOS LOCALIZADOS A MONTANTE DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA) DO GUANDU, NA REGIÃO HIDROGRÁFICA II, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO DE LICENÇAS DA REGIÃO DO GUANDU E ADJACÊNCIAS – PROGRAMA ALGA.
Alterada pela Portaria INEA/PRES nº 1233 e pela Portaria INEA/PRES nº 1348
CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR OS ESTUDOS TÉCNICOS E ADOTAR OS DEMAIS PROCEDIMENTOS PARA A DEFINIÇÃO DA ZONA DE AMORTECIMENTO PROVISÓRIA DO PARQUE ESTADUAL DA LAGOA DO AÇU – PELAG
