Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO TITULAR E SUPLENTE DO CONVÊNIO Nº 08/2025, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA E A SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – SEAS, VISANDO APRIMORAR A ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA ÁREA CORRESPONDENTE AO IMÓVEL SITUADO NA AV. MAL. DANTAS BARRETO, 95, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ PARA IMPLANTAÇÃO DA SEDE DA APA MENDANHA E DO PARQUE DO MENDANHA.
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A DEFINIÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM FAIXAS MARGINAIS DE PROTEÇÃO DE CURSOS D´ÁGUA SITUADAS EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Altera o Anexo II da Resolução CONEMA nº 92, de 24 de junho de 2021
APROVA O PLANO DE CONTROLE DA POLUIÇÃO VEICULAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Resolução Conema nº 70
REVISÃO DA NOP-INEA-14-R.01 QUE DETERMINA AS DIRETRIZES DO PROGRAMA DE AUTOCONTROLE DE EMISSÃO DE FUMAÇA PRETA POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DO CICLO DIESEL – PROCON FUMAÇA PRETA.
Revoga a Resolução Conema nº 58 e a revisão 0 da NOP-INEA-14
CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA CONDUÇÃO DA ANÁLISE DE PROCESSOS RELACIONADOS AO COMPLEXO LOGÍSTICO E PORTUÁRIO – CLIP, NAS PROXIMIDADES DO CAIS CAJU, NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, DECLARADO COMO ESTRATÉGICO PELO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONSÔNÂNCIA COM O ART. 16, DO DECRETO 46.890/2019, POR MEIO DO PROCESSO SEI-480001/000513/2025 E PUBLICADO NO DOERJ 03/07/2025.
ALTERA A PORTARIA INEA/PRES 1167, DE 09/09/2022, PUBLICADA EM 12/09/2022, ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES nº 1214, 17/03/2023, PUBLICADA EM 21/03/2023, QUE CRIOU GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA DISCUSSÃO TÉCNICA ACERCA DAS TECNOLOGIAS DE TRATAMENTO DE LIXIVIADO (CHORUME) DE ATERROS E VAZADOUROS EXISTENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
ALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 1140 DE 27/05/2022, PUBLICADA EM 31/05/2022 QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E AO ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA PARA AVALIAR A VIABILIDADE AMBIENTAL DE UM LOTEAMENTO RESIDENCIAL, COMERCIAL E MISTO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CONFORME CONSTA DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AVATAR SEI-070008/000193/2022, SOB RESPONSABILIDADE DA EMPRESA TFFN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA..
CRIA O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAÇÃO DA NORMA OPERACIONAL DESTINADA A REGULAMENTAR AS ATIVIDADES DE PESQUISA CIENTÍFICA, DIDÁTICA, DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, MANEJO E MONITORAMENTO NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS ADMINISTRADAS OU RECONHECIDAS PELO INEA.
ALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 1336 DE 26/07/2024, PUBLICADA EM 30/07/2024, ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 1439, DE 11/09/2025, PUBLICADA EM 15/09/2025, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO PARA ACATAR A RECOMENDAÇÃO DO DIA 16/07/2024 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA FRIBURGO E DO GRUPO TEMÁTICO ESPECIALIZADO (“GTTAMBIENTAL”), REFERENTE AO INQUÉRITO CIVIL Nº 02.22.0002.0003711/2024-17.
Alterada pela Portaria INEA/PRES nº 1.452
DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO SERVIÇO DE ANÁLISE DE ATIVIDADES DE SANEAMENTO, DA GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES NÃO INDUSTRIAIS, DA DIRETORIA DE LICENCIAMENTO.
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO TITULAR E A DESIGNAÇÃO DE GERENTE EXECUTIVO SUPLENTE DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 88/2024, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA, E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, REPRESENTADO PELA SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL.
Revoga a Portaria INEA/PRES nº 1414
CRIA A PORTARIA INEA DIREX, DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO NÚMERO 36/2025 FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA E A EMPRESA WEDAX DEDETIZADORA E SERVICOS LTDA.
