Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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PROCEDIMENTO PARA RECONHECIMENTO DE MOSAICOS DE ÁREAS PROTEGIDAS (MAPs) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Aprovada pela Deliberação INEA nº 52
APROVA A NORMA INSTITUCIONAL (NOI-INEA-27.R-0), SOBRE PROCEDIMENTO PARA RECONHECIMENTO DE MOSAICOS DE ÁREAS PROTEGIDAS (MAP) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
ALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 840, DE 10/04/2019, ALTERADA PELAS PORTARIAS INEA/PRES N° 870, DE 09/10/2019, Nº 924, DE 08/04/2020, N° 932, DE 13/05/2020, Nº 962, DE 01/10/2020, Nº 1146, DE 24/06/2022 E INEA/PRES Nº 1313, DE 23/05/2024, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ACOMPANHAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC.INEA.07/2018), CELEBRADO EM 19/09/18 E PUBLICADO EM 25/09/18, ENTRE A ENTÃO SEA, O INEA, A COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL (CECA) E A COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (CSN).
APROVA A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO DO 2º CICLO DO PROGESTÃO PARA O PERÍODO DE 2025-2026.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DADELEGAÇÃO À ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIAHIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL– AGEVAP DE FUNÇÕES INERENTESÀ AGÊNCIA DE ÁGUA DOS COMITÊS DEBACIAS HIDROGRÁFICAS DO MÉDIOPARAÍBA DO SUL, PIABANHA, RIO DOIS RIOS, BAIXO PARAÍBA DO SUL E ITABAPOANA – REGIÕES
HIDROGRÁFICAS III, IV, VII e IX.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA DELEGAÇÃO À ASSOCIAÇÃO PRÓ- GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL – AGEVAP DE FUNÇÕES INERENTES À AGÊNCIA DE ÁGUA DOS COMITÊS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DA ILHA GRANDE – REGIÃO HIDROGRÁFICA I E DOS RIOS GUANDU, DA GUARDA E GUANDU MIRIM – REGIÃO HIDROGRÁFICA II.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO VALOR DO PREÇO PÚBLICO UNITÁRIO – PPU DA METODOLOGIA DA COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS NA REGIÃO HIDROGRÁFICA DOS RIOS MACAÉ E DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REGIME DIFERENCIADO DE TRABALHO NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga a Resolução INEA nº 271 e a Deliberação INEA nº 44, que aprovou a NOI-INEA-22.R-0
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DAS DESPESAS A SER OBSERVADO PELAS ENTIDADES DELEGATÁRIAS DAS FUNÇÕES DE AGÊNCIAS DE ÁGUA, REFERENTES À APLICAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS COM A COBRANÇA PELOS USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO ESTADUAL, NO ÂMBITO DOS CONTRATOS DE GESTÃO FIRMADOS NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 5.639, DE 6 DE JANEIRO DE 2010.
APROVA A NORMA OPERACIONAL (NOP-INEA-63.R-0) – QUE ESTABELECE ORIENTAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS COM INDÍCIOS DE CONTAMINAÇÃO, EM ATIVIDADES SEM LICENÇA AMBIENTAL EMITIDA PELO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, E O ACIONAMENTO DAS ETAPAS DO GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS, DE ACORDO COM O QUE ESTABELECE A RESOLUÇÃO CONAMA Nº 420/09.
CONSTITUI COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO VEM PARA O MAR 2025.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA INEA/PRES N° 1426, DE 18 DE JULHO DE 2025, PUBLICADA EM 22 DE JULHO DE 2025, DESTINADA A AVALIAR OS PEDIDOS DE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO INEA N° 317 DE 20 DE MAIO DE 2025
