Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN VILA VERDE NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO – RIO DE JANEIRO.
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE ESTADUAL DA SERRA DA ESTRELA (REVISEST).
Revoga a Portaria INEA/DIBAPE nº 104, de 05/12/2018 e revogada pela Portaria INEA/DIRBAPE nº 42/2024
ESTABELECE AS ATIVIDADES RECONHECIDAS COMO DE BAIXO IMPACTO EM PARQUES ESTADUAIS, DEFINE OS PROCEDIMENTOS PARA AUTORIZAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DESSAS ATIVIDADES EM PROPRIEDADES PRIVADAS PARA FOMENTO DE VISITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 918, DE 06/03/2020, PUBLICADA EM 09/03/2020, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA PARA A ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE PARQUE TERMELÉTRICO, ESTAÇÃO DE REGASEIFICAÇÃO (OFFSHORE), PARQUE DE TANCAGEM DE GÁS, PARQUE DE TANCAGEM DE PETRÓLEO, GASODUTO MARÍTIMO, DUTO DE COMBUSTÍVEL MARÍTIMO, SISTEMA DE ANCORAGEM SEM CAIS, GASODUTO TERRESTRE E TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PORTO NORTE FLUMINENSE S.A.
ALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 719, DE 14/06/2017, PUBLICADA EM 20/06/2017, ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 1.003, DE 15/01/2021, PUBLICADA EM 19/01/2021, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ACOMPANHAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC.CONJUNTO.SEA/INEA Nº 006/2011), CELEBRADO EM 18/10/11, ENTRE A ENTÃO SEA, A CECA, O INEA E A EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS) – REFINARIA DUQUE DE CAXIAS – REDUC.
Alterada pela Portaria INEA/PRES nº 1053
Alterada pela Portaria INEA/PRES nº 1139
Alterada pela Portaria INEA/PRES nº 1171
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DELEGATÁRIAS, ALTERADA POR MEIO DA PORTARIA INEA/PRES N° 939, DE 06/07/2020.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 1123
CRIA O COMITÊ DE MONITORAMENTO DE CRISE EM EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA).
Alterada pela Portaria INEA/PRS nº 1254 e pela Portaria INEA/PRES nº 1341
ALTERA O ANEXO I DO DECRETO 46619 DE 02 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado pelo Decreto nº 48690, de 14/09/2023
CRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 09/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 07/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN PELEGRINI, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VARRE SAI – RIO DE JANEIRO.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN VELHO MOINHO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VARRE SAI – RIO DE JANEIRO.
