Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
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ALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS/INEA Nº 39, DE 24 DE MARÇO DE 2021, QUE REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE ENVIO DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS, PELOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES, PARA O CÁLCULO DO ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DO ICMS ECOLÓGICO, COM BASE NA LEI ESTADUAL N° 5.100/ 2007 E NO DECRETO ESTADUAL N° 46.884/ 2019.
Revogada pela Resolução Conjunta SEAS/INEA nº 66
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS (CNAE), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Revogada pela Resolução INEA nº 264
ALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 28/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN MATA DO GAITÓ NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RIO DE JANEIRO.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN RIACHO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA – RIO DE JANEIRO.
REGULAMENTA A PRIORIDADE DE DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS.
Revoga a Resolução Conjunta SEAS/INEA nº 29
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO ÂMBITO DO INEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DE COMBATE E PREVENÇÃO AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS DECORRENTES DA OPERAÇÃO FUMAÇA ZERO 2021.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESA, DO DIPLOMA DE EMBAIXADOR DO AMBIENTE.
DISPÕE SOBRE OS PRAZOS REFERENTES ÀS OBRIGAÇÕES PROCESSUAIS DE CUNHO MERAMENTE ADMINISTRATIVO A SE INICIAREM OU VENCEREM NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 26 DE MARÇO E 4 DE ABRIL DE 2021
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN SÃO GERÔNIMO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA – RIO DE JANEIRO.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN JUAN HESPANÕL NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA – RIO DE JANEIRO
