A Instrução Técnica (IT), segundo a Diretriz interna 041.R-13, é um documento que orienta e determina o conteúdo e a profundidade dos estudos, e especifica os elementos e informações essenciais para a decisão quanto ao licenciamento do projeto. Esse instrumento é elaborado por equipe técnica do Inea criado para elaborar a IT, bem como proceder à análise e acompanhamento do EIA/Rima.
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*INSTRUÇÃO TÉCNICA PRES/CEAM Nº 01/2020 – PARA ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA E DO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL DA IMPLANTAÇÃO DE UM ATERRO SANITÁRIO DE RESÍDUOS URBANOS, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, CONFORME CONSTA DO PROCESSO E-07/002/102285/2018.
*Foi constatado erro de digitação nos itens de 6.7.2.4 à 6.7.2.6, considerando o princípio da transparência, decidiu-se manter a versão da IT já disponível, contudo, deve-se atentar para a mudança da redação dos itens informados, que ficou da seguinte forma:
6.7.2.4. Estudo das localidades (bairros e comunidades) IMPACTADAS PELO EMPREENDIMENTO, considerando os dois últimos censos demográficos (2000, 2010) com (a) proporção dos logradouros com e sem: abastecimento de água; esgotamento sanitário e disposição de esgotos; (b) proporção de domicílios subnormais; (c) domicílios particulares permanentes por classes de rendimento nominal mensal domiciliar; (d) sistema de telecomunicações e de energia elétrica; (e) oferta de equipamentos de lazer e (f) infraestrutura;
6.7.2.5. MAPA COM IDENTIFICAÇÃO do uso e ocupação do solo, apontando, de modo complementar, os estabelecimentos e as instituições culturais, escolares e hospitalares, postos de saúde, segurança, cemitérios, equipamentos públicos em geral, entre outros;
6.7.2.6. Informação sobre eventuais desapropriações, indicando, em mapa, a localização das desapropriações, caso estejam previstas, bem como o número de estabelecimentos a serem desapropriados e o tipo de atividade exercida em cada estabelecimento; número de pessoas desmobilizadas em atividades produtivas necessárias para a implantação do empreendimento.
INSTRUÇÃO TÉCNICA PRES/CEAM Nº 02/2020 – PARA ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E SEU RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) PARA A ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL DA IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE TERMOELÉTRICO COMPOSTO POR DUAS USINAS TERMOELÉTRICAS À GÁS NATURAL COM POTÊNCIA DE 1,7GW CADA UNIDADE, DENOMINADAS UTE NORTE FLUMINENSE I E UTE PORTO NORTE FLUMINENSE II; UMA ESTAÇÃO DE REGASEIFICAÇÃO E COMPRESSÃO/ DESCOMPRESSÃO OFFSHORE; UM GASODUTO MARÍTIMO DE 6,5KM; UM DUTO DE COMBUSTÍVEL MARÍTIMO DE 7,0 KM; SISTEMA DE ANCORAGEM SEM CAIS PARA ATRACAÇÃO DE EMBARCAÇÕES; GASODUTO TERRESTRE DE 6,5KM E TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM CAPTAÇÃO NO RIO ITABAPOANA, UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PARQUE DE TANCAGEM À SEREM INSTALADOS NO PORTO NORTE FLUMINENSE, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PORTO NORTE FLUMINENSE S/A, CONFORME PROCESSO E -07/002.319/2020.
INSTRUÇÃO TÉCNICA PRES/CEAM Nº 03/2020 – PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA E SEU RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – RIMA PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL DO PROJETO DE MESODRENAGEM DA ENSEADA DE BOTAFOGO COM PROTEÇÃO SANITÁRIA E DISPOSIÇÃO SUBAQUÁTICA NO CANAL CENTRAL DA BAÍA DE GUANABARA, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, CONFORME PROCESSO E -07/002.610/2020.
INSTRUÇÃO TÉCNICA PRES/CEAM Nº 04/2020 – PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA E SEU RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – RIMA PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL DA IMPLANTAÇÃO DE PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA DENOMINADA PCH BOA VISTA, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE SANTA MARIA MADALENA E SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, RJ, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA BOA VISTA ENERGETICA SPE S/A, CONFORME PROCESSO E -07/002.100658/2018.
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