A Instrução Técnica (IT), segundo a Diretriz interna 041.R-13, é um documento que orienta e determina o conteúdo e a profundidade dos estudos, e especifica os elementos e informações essenciais para a decisão quanto ao licenciamento do projeto. Esse instrumento é elaborado por equipe técnica do Inea criado para elaborar a IT, bem como proceder à análise e acompanhamento do EIA/Rima.
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IT CEAM/PRES nº 01/2021 – Para implantação de um Aterro Sanitário, classe II, no município de Magé, sob responsabilidade da Prefeitura (Não emitida por óbices legais do projeto).
IT CEAM/PRES nº 02/2021 – Para de área de R.E.S.A. e E.M.A.S. nas extremidades da pista de pouso e decolagem do Aeroporto Santos Dumont, prolongando sua extensão em 75 metros, bem como recuperação de parte do enrocamento do canal divisório entre a Escola Naval e o Aeroporto, com execução de dragagem, no município do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero (Não emitida para revisão do projeto).
IT CEAM/PRES nº 03/2021 – Para a implantação da nova pista de pouso e decolagem do aerporto em pavimento flexível, com 1600 metros de comprimento, faixa preparada de 1700 metros, faixa de pista de 1720 por 300 metros e resa (runway end safety area) de 240 metros por 150 metros. Construção de nova taxiway (pista de rolagem) de 445 metros de comprimento, na Estrada Hildebrando Barbosa S/Nº, no Município de Macaé, sob responsabilidade da empresa Aeroporto Sudeste do Brasil S.A. (Não emitida para revisão do projeto).
Esta instrução tem como objetivo orientar a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e do Relatório de Impacto Ambiental – Rima, para análise da viabilidade ambiental da implantação de um Ecobairro, no município de Teresópolis, conforme consta do processo E-07/002.30988/A/2020.
IT CEAM/PRES nº 05/2021 - Para implantação da atividade de processamento e refino de hidrocarbionetos e formulação de combustíveis em refinaria modular, no Municipio de São João da Barra, sob responsabilidade da empresa Oil Group Inestimentos em Refinarias S.A
Esta instrução tem como objetivo orientar a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e do Relatório de Impacto Ambiental – Rima, para análise da viabilidade ambiental da implantação de um bloco de pequenas centrais hidrelétricas denominadas PCH Aré, com potência instalada de 13,1 MW, PCH São Joaquim, com potência instalada de 12,0 MW e PCH Paraíso, com potência instalada de 7,20 MW, localizado no município de Itaperuna, sob a responsabilidade da empresa Central Geradora Hidrelétrica Paraíso Ltda, como consta no processo E-07/002.107690/2018.
Esta instrução tem como objetivo orientar a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e do Relatório de Impacto Ambiental – Rima, para análise da viabilidade ambiental da implantação da pequena central hidrelétrica denominada PCH Cachoeira Alegre, com potência instalada de 12,0 MW, localizada no município de Santo Antônio de Pádua, conforme consta do processo E-07/002.296/2019.
