Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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Dispõe sobre a atualização no valor do Preço Público Unitário – PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande e dá outras providências.
Aprova o Plano de Aplicação Plurianual, para os anos de 2019 a 2022, dos Recursos Financeiros constantes no FUNDRHI da subconta do Comitê de Bacia Hidrográfica do Lagos São João.
APROVA A REVISÃO DA NOP-INEA-03-R-2 – CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS.
Revogada pela Resolução CONEMA nº 98, que aprovou a revisão 3
REVOGA A PORTARIA SERLA Nº 347, DE 28/06/2004, PUBLICADA NO BOLETIM DE SERVIÇO SERLA Nº 71, DE 01/07/2004.
ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA COMPRAS E CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PELAS ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI ESTADUAL Nº 5.639, DE 06 DE JANEIRO DE 2010.
Republicada por incorreções em 17.12.2018. Revoga a Resolução INEA nº 13, de 05.07.2010.
APROVA O PLANO DE MANEJO DO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE ESTADUAL DA LAGOA DA TURFEIRA.
Aprovada no Condir em 05/12/2018
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA RESERVA BIOLÓGICA ESTADUAL DE ARARAS.
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE ESTADUAL DA SERRA DA ESTRELA.
Revogada pela Portaria INEA/DIBAPE nº 11, de 19/04/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MANANCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PACTO PELAS ÁGUAS.
Anexos Publicados no Boletim de Serviço nº 216, 12.12.2018
Alterada pela Resolução INEA nº 244
Os anexos I, II e III foram publicados no Boletim de Serviço do INEA nº 216, de 12.12.2018. Aprovada no Condir em 14.11.2018.
ALTERA O GRUPO DE TRABALHO, CRIADO PELA PORTARIA INEA PRES Nº 440, DE 15/04/2013, PUBLICADA EM 24/04/2013.
Alterada pela Portaria INEA/PRES nº 1137
CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DO IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), PARA A IMPLANTAÇÃO DO INCINERADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E INDUSTRIAIS NÃO PERIGOSOS COM GERAÇÃO E APROVEITAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, LOCALIZADA NO CAJÚ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SERB SANEAMENTO E ENERGIA RENOVÁVEL DO BRASIL S/A..
Revoga a Portaria INEA/PRES nº 598, de 17/04/2015, publicada no Boletim de Serviço do INEA (Ano – VII – nº 63 – 17/04/2015)
ALTERA O GRUPO DE TRABALHO, CRIADO PELA PORTARIA INEA PRES Nº 707, DE 07/04/2017, PUBLICADA EM 12/04/2017.
