Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
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Altera o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros do fundrhi na subconta do comitê da bacia hidrográfica do baixo paraíba do sul e Itabapoana.
Dispõe sobre os limites de custeio administrativos para a entidade delegatária de funções de Agência de Água do Comitê de Bacia Hidrográfica.
Dispõe sobre a indicação do Consórcio Intermunicipal para Gestão Ambiental das Bacias da Região dos Lagos, do Rio São João e Zona Costeira -CILSJ como entidade delegatária das funções de Agência de Água, tendo como interveniente o comitê das Bacias Hidrográficas das lagoas de Araruama, Saquarema e dos Rios São João e Una, Região Hidrográfica VI.
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COMPROMISSO DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL – TCRF PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO DE QUE TRATA O
ART. 3º-B DA LEI Nº 6.572/2013, INTRODUZIDO PELA LEI Nº 7.061/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN REGINA CLARA NO MUNICÍPIO PETRÓPOLIS – RIO DE JANEIRO.
APROVA O PLANO DE MANEJO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO FLORESTA ESTADUAL JOSÉ ZAGO (FLOEJZ).
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE UMA NORMA OPERACIONAL (NOP) CONSIDERANDO A LEI Nº 7.599, DE 24/05/17, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INDÚSTRIAS COM MAIS DE 100 (CEM) OPERÁRIOS INSTALAREM EQUIPAMENTO DE TRATAMENTO DE REUTILIZAÇÃO DE ÁGUA, TENDO EM VISTA O RECEBIMENTO DE PROJETOS DE REUSO DE EFLUENTES.
Alterada pela Portaria INEA/PRES nº 1101
Alterada pela Portaria Inea nº 760, de 02.03.2018
CRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 25/2017. Empresa UMWELT LTDA EPP.
CRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 18/2017. Empresa MICROBAC PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA.
CRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 20/2017. Empresa IDEXX BRASIL LABORATÓRIOS LTDA.
CRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 15/2017. Empresa MICROBACPRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA.
INSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPARAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS COMPORTAS DE ADUÇÃO E DE DESCARGA DO SISTEMA DE CANAIS DA BAIXADA CAMPISTA, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO SEA Nº 03/2014.
