Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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Dispõe sobre a aplicação de recursos financeiros disponíveis até 2011 do Fundo de Recursos Hídricos – FUNDRHI dasubconta da Região Hidrográfica II – Guandu.
Substituição do anexo I da Resolução CERHI-Rj nº 59 , de 16 de março de 2011, destinadas as Regiões Hidrográficas Guandu, Baía de Guanabara, Macaé e das Ostras.
CRIA COMISSÃO PERMANENTE SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 43.249, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 478
RECONSTITUI GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 199, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011 E DÁ NOVA REDAÇÃO.
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE QUESTIONÁRIO DECLARATÓRIO DE GASES DE EFEITO ESTUFA PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Revogada pela Resolução INEA nº 64
SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DESTINADA A AVALIAR OS PEDIDOS DE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO INEA Nº 29 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 597
Criar Comissão Institucional para Coordenar o Projeto de Modernização de Gestão do INEA
CRIA GRUPO DE TRABALHO PERMANENTE PARA PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DAS AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS REFERENTES A COLETA, CAPTURA, TRANSPORT E MONITORAMENTO DE FAUNA.
APROVA O GUIA PRÁTICO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO INEA E AUTORIZA SUA PUBLICAÇÃO EM MEIO DIGITAL E IMPRESSO.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS, NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA TERRA AMBIENTAL E INCORPORADORA LTDA.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO E EIA/RIMA REFERENTE AO CENTRO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, SOB RESPONSABILIDADE DA EMPRESA BOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESÍDUOS, COLETA E CONSERVAÇÃO.
SUBSTITUI MEMBRO DO GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 258, DE 29 DE JULHO DE 2011, DESTINADO A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA REFERENTE À EXPANSÃO DO TERMINAL DE CARVÃO – TECAR, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, SOB RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL – CSN.
