Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA APOIAR A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS.
CRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 38/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A ZONA DE AMORTECIMENTO PROVISÓRIA DO PARQUE ESTADUAL DA LAGOA DO AÇU.
DÁ PUBLICIDADE AOS PREÇOS PÚBLICOS UNITÁRIOS DE COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO 2024.
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO GERICINÓ-MENDANHA (APAGM) E DO PARQUE ESTADUAL DO MENDANHA (PEM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Portaria INEA/DIBAPE nº 15, de 15 de junho de 2021
ALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 1019, DE 24/03/2021, PUBLICADA EM 31/03/2021, ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES nº 1127, DE 08/04/2022, PUBLICADA EM 12/04/2022, QUE CRIOU A COMISSÃO INTERNA DE ACOMPANHAMENTO DESTINADA A ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DOS PROJETOS DESENVOLVIDOS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS DE GESTÃO VIGENTES CELEBRADOS ENTRE O INEA E AS ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA, NA FORMA DA RESOLUÇÃO INEA Nº 203, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020.
Alterada pela Portaria INEA/PRES nº 1334
INDICA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA PRESIDÊNCIA, DIRETORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA, DIRETORIA DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS, DIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DIRETORIA DE SEGURANÇA HÍDRICA E QUALIDADE AMBIENTAL E DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSITEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) COMPETENTES PARA A LAVRATURA DOS AUTOS DE CONSTATAÇÃO, MEDIDAS CAUTELARES E DEMAIS INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS INERENTES AO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 1.344
Revoga a Portaria INEA/PRES nº 1.165
INDICA OS SERVIDORES PÚLICOS DA DIRETORIA DE PÓS-LICENÇA COMPETENTES PARA A LAVRATURA DE AUTOS DE CONSTATAÇÃO, MEDIDAS CAUTELARES E DEMAIS INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS INERENTES AO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA EM MATÉRIA AMBIENTAL
Revoga a Portaria INEA/DIRPOS nº 45 e revogada pela Portaria INEA/PRES nº 1344
ALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS/INEA Nº 61, DE 14/10/2021, PUBLICADA EM 20/10/2021, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO PARA AVALIAÇÃO DOS PLANOS DE MITIGAÇÃO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE).
ALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS/INEA Nº 113, DE 25/10/2023, PUBLICADA EM 01/11/2023, QUE INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA A CONSTRUÇÃO PARTICIPATIVA DA ESTRATÉGIA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO DO LIXO NO MAR DO RIO DE JANEIRO.
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO E ALTERA O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 22/2022, CELEBRADO COM A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE.
CRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 41/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
