Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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PROCEDIMENTO PARA INCLUSÃO DE CONDICIONANTE NO LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES PASSÍVEIS DE APRESENTAÇÃO DE ATO DECLARATÓRIO DE EMBALAGENS (ADE) E PLANO DE METAS E INVESTIMENTOS (PMIN)
Aprovada pela Deliberação INEA nº 41
Publicada no Boletim de Serviço INEA nº 162, de 21/09/2022
ALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 719, DE 14/06/17, PUBLICADA EM 20/06/2017, ALTERADA PELAS PORTARIAS INEA/PRES N° 1003, DE 15/01/2021, PUBLICADA EM 19/01/2021, INEA/PRES Nº 1027, DE 16/04/2021, PUBLICADA EM 20/04/2021, INEA/PRES N° 1053, DE 18/06/2021, PUBLICADA EM 22/06/2021, E INEA/PRES N° 1139, DE 20/05/2022, PUBLICADA EM 25/05/2022, QUE CRIOU GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC.CONJUNTO.SEA/INEA Nº 006/2011), CELEBRADO NO DIA 18/10/11, ENTRE A ENTÃO SEA, A CECA, O INEA E A EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS) – REFINARIA DUQUE DE CAXIAS – REDUC
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN TOCA DA ONÇA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS – RIO DE JANEIRO.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO E DE GERENTE SUPLENTE DO CONVÊNIO Nº 02/2022 QUE ENTRE SI, CELEBRAM O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA E O INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE – IFF.
CRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 37/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 35/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 1057, DE 15/07/2021, PUBLICADA EM 19/07/2021, ALTERADA POR MEIO DA PORTARIA INEA/PRES N° 1073, DE 02/09/2021, PUBLICADA EM 08/09/2021, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ACOMPANHAR O TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC.INEA.03/2021) CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF), A PETROBRAS, A TRANSPETRO, O ESTALEIRO BRASFELS LTDA., A EMPRESA VALE S.A. – TERMINAL ILHA GUAÍBA, TPAR OPERADORA PORTUÁRIA S.A., COM A INTERVENIÊNCIA DO ICMBIO, DO INEA, DO TPAR – TERMINAL PORTUÁRIO DE ANGRA DOS REIS S.A. E DO FUNBIO, NO ÂMBITO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0151584-90.2015.4.02.5111, AJUIZADA PELO MPF JUNTO À 1ª VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS, IMPUTANDO RESPONSABILIDADE AOS RÉUS PELA SUPOSTA AUSÊNCIA DE MEDIDAS MITIGADORAS E DE CONTROLE DA BIOINVASÃO NA BAÍA DA ILHA GRANDE PROVOCADA PELA ESPÉCIE TUBASTRAE (CORAL-SOL)
Alterada pela Portaria INEA/PRES nº 1355
CRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 17/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 40/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA DISCUSSÃO TÉCNICA ACERCA DAS TECNOLOGIAS DE TRATAMENTO DE LIXIVIADO (CHORUME) DE ATERROS E VAZADOUROS EXISTENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Alterada pela Portaria INEA/PRES nº 1214 e Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 1446
INDICA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA PRESIDÊNCIA, DAS SUPERINTENDÊNCIAS, DA DIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, DA DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DA DIRETORIA DE SEGURANÇA HÍDRICA E QUALIDADE AMBIENTAL E DA DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSITEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) COMPETENTES PARA A LAVRATURA DOS AUTOS DE CONSTATAÇÃO, MEDIDAS CAUTELARES E DEMAIS INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS INERENTES AO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL
Revoga a Portaria INEA/PRES nº 1056
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 1.271
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN CONDE RECREIO NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA-RIO DE JANEIRO.
