Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL (PECS).
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA RESERVA BIOLÓGICA DE ARARAS (RBA).
Revogada pela Portaria INEA/DIRBAPE nº 51, de 02/10/2024
ALTERA A PORTARIA INEA/PRES nº 1.057, DE 15/07/2021, PUBLICADA EM 19/07/2021, QUE CRIOU GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ACOMPANHAR O TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC.INEA.03/2021) CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF), A PETROBRAS, A TRANSPETRO, O ESTALEIRO BRASFELS LTDA., A EMPRESA VALE S.A. – TERMINAL ILHA GUAÍBA, TPAR OPERADORA PORTUÁRIA S.A., COM A INTERVENIÊNCIA DO ICMBIO, DO INEA, DO TPAR – TERMINAL PORTUÁRIO DE ANGRA DOS REIS S.A. E DO FUNBIO, NO ÂMBITO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0151584-90.2015.4.02.5111, AJUIZADA PELO MPF JUNTO À 1ª VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS, IMPUTANDO RESPONSABILIDADE AOS RÉUS PELA SUPOSTA AUSÊNCIA DE MEDIDAS MITIGADORAS E DE CONTROLE DA BIOINVASÃO NA BAÍA DA ILHA GRANDE PROVOCADA PELA ESPÉCIE TUBASTRAE (CORAL-SOL).
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 20/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS – IBAMA E O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA.
CRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 24/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ACEITAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 32/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL, PARA OS ANOS DE 2022 A 2025, DOS RECURSOS FINANCEIROS CONSTANTES NO FUNDRHI DA SUBCONTA DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO MACAÉ
APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO PARA O ANO 2022 DOS RECURSOS FINANCEIROS NO FUNDRHI DA SUBCONTA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO GUANDU.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS VALORES DO PREÇO PÚBLICO UNITÁRIO – PPU DA METODOLOGIA DA COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS REGIÃO HIDROGRÁFICA IV – COMITÊ PIABANHA
REFERENDA AS VARIÁVEIS ESTADUAIS, O PLANO PLURIANUAL E AS METAS DE INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DO 2º CICLO DO PROGESTÃO E AUTORIZA A CRIAÇÃO DO GT-PROGESTÃO DO CERHI-RJ
Anexo AI Res. Progestão ciclo2
Anexo AII Res. Progestao ciclo2
Anexo AIII Res. Progestão ciclo2
Anexo AIV Res. Progestão ciclo2
DESIGNA SUBSTITUTO DO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA/RJ, EM SEUS IMPEDIMENTOS E AUSÊNCIAS.
Revoga a Portaria INEA/PRES nº 978
Torna sem efeitos a Portaria INEA/PRES nº 1071, conforme art. 15, do Decreto nº 48690
Procedimentos gerais para emissão e acompanhamento das Licenças Ambientais Comunicadas (LAC)
Aprovada pela Resolução INEA nº 234
