Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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APROVA A NORMA OPERACIONAL (NOPINEA-47) DE PROCEDIMENTOS GERAIS PARA EMISSÃO E ACOMPANHAMENTO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS COMUNICADAS (LAC).
DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES QUE CAUSAM OU POSSAM CAUSAR IMPACTO AMBIENTAL LOCAL, CONFORME PREVISTO NO ART. 9º, INCISO XIV, ALÍNEA A, DA LEI COMPLEMENTAR N° 140/2011, E SOBRE A COMPETÊNCIA SUPLETIVA DO CONTROLE AMBIENTAL.
Alterada pela Resolução Conema nº 95
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE INTERLOCUTORES E SUPLENTES DO CONVÊNIO N.º 01/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA E O MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.
ENQUADRAMENTO DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES SUJEITOS AO LICENCIAMENTO E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL
Aprovada pela Resolução INEA nº 295
Publicada no Boletim de Serviço nº 59, de 25/06/2024
ENQUADRAMENTO DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES SUJEITOS AO LICENCIAMENTO E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL
Aprovada pela Resolução INEA nº 263
Publicada a NOP-INEA-46.R-6 e os Anexos I e II, no Boletim de Serviço do INEA nº 187, de 28/10/2022
Revogada pela Resolução INEA nº 295
ENQUADRAMENTO DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES SUJEITOS AO LICENCIAMENTO E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL
Aprovada pela Resolução INEA nº 258
Publicada no Boletim de Serviço do INEA nº 106, de 29/06/2022
Revogada pela Resolução INEA nº 263
ENQUADRAMENTO DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES SUJEITOS AO LICENCIAMENTO E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL
Revogada pela Resolução INEA nº 258
Aprovada pela Resolução INEA nº 255
ENQUADRAMENTO DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES SUJEITOS AO LICENCIAMENTO E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL.
Aprovada pela Resolução INEA n° 251
Revogada pela Resolução INEA nº 255
ENQUADRAMENTO DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES SUJEITOS AO LICENCIAMENTO E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL
Aprovada pela Resolução INEA nº 245
ENQUADRAMENTO DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES SUJEITOS AO LICENCIAMENTO E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL
Aprovada pela Resolução INEA nº 240
ENQUADRAMENTO DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES SUJEITOS AO LICENCIAMENTO E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL
Revogada pela Resolução INEA nº 240
Aprovada pela Resolução INEA nº 233
Anexos I e II, publicados no Boletim de Serviço do INEA nº 110, de 23.08.2021
APROVA A NORMA OPERACIONAL (NOP-INEA-46) DE ENQUADRAMENTO DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES SUJEITOS AO LICENCIAMENTO E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL
Revogada pela Resolução INEA nº 240
Anexos I e II, da revisão 0, estão publicados no Boletim de Serviço do INEA nº 110, de 23.08.2021
Resolução INEA nº 233, revogou as Resoluções INEA nº 31, 32, 52, 53 e 79
