LICENCIAMENTO, PÓS LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

Formulários

NOP-INEA-42: Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos superficiais com finalidade de mineração – Extração de areia em leito de rio

NOP-INEA-41: Direito de uso de recursos hídricos para aproveitamentos hidrelétricos

NOP-INEA-39: Relatório de Avaliação Hidrogeológica (RAH)