NOP-INEA-44: Autorização Ambiental para tamponamento de poços tubulares e poços manuais
NOP-INEA-43: Perfuração de poços tubulares
NOP-INEA-42: Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos superficiais com finalidade de mineração – Extração de areia em leito de rio
NOP-INEA-41: Direito de uso de recursos hídricos para aproveitamentos hidrelétricos
NOP-INEA-40: Certidão Ambiental de uso insignificante de recursos hídricos (UI)
NOP-INEA-39: Relatório de Avaliação Hidrogeológica (RAH)
NOP-INEA-38: Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos subterrâneos
NOP-INEA-37: Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos superficiais