A manifestação de localização de imóvel é um documento técnico que informa a localização geográfica de um determinado imóvel em relação às Unidades de Conservação (UCs) estaduais e outras áreas ambientalmente protegidas.

Essa manifestação não constitui autorização para obras ou intervenções, mas orienta o proprietário quanto às restrições ambientais aplicáveis ao imóvel, as quais devem ser consideradas para o licenciamento junto ao município e demais órgãos competentes.

Para solicitar a abertura de processo para a consulta de localização do imóvel, os proprietários dos imóveis particulares, devem abrir um processo específico de “Consulta à Unidade de Conservação – Localização de Imóvel” e apresentar os seguintes documentos:

1. Carta simples requerendo o pedido de localização do imóvel, constando: Nome e contatos do requerente (telefone e email) e endereço do imóvel;

2. Cópia do RG e CPF do responsável;

3. Comprovante de residência;

4. Procuração e cópia do documento do procurador, se for o caso;

5. Cópia de documento que comprove a propriedade do terreno;

6. Planta de localização do imóvel e/ou Coordenadas geográficas dos vértices do imóvel (importante para possibilitar sua localização).

Os interessados precisam preencher o formulário e enviar os documentos pelo Protocolo Eletrônico de Documentos: https://www.inea.rj.gov.br/protocolo-eletronico-de-documentos/. O processo será aberto no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Após análise, será emitida uma manifestação técnica que será encaminhada por e-mail ao requerente.

Qualquer dúvida entre em contato pelo e-mail seato@inea.rj.gov.br ou pelo telefone (21) 2332-5516.