Em 22 de outubro de 2015, o Governo do Estado do Rio de Janeiro lançou o Programa Pacto pelas Águas, iniciativa da SEAS/INEA que tem como objetivo proteger e recuperar mananciais estratégicos de abastecimento do Estado do Rio de Janeiro, de modo a garantir bem-estar humano, a segurança hídrica e a saúde dos ecossistemas associados à água a médio e longo prazo.
O Pacto pelas Águas promove e apoia iniciativas que contemplem ações de proteção de áreas naturais, restauração florestal, manejo conservacionista do solo, adoção de boas práticas agropecuárias, planejamento e ordenamento do uso e ocupação do solo e pagamento por serviços ambientais em áreas de mananciais de abastecimento público.
O Programa, instituído por meio da Resolução INEA 158/2018, e alterado pela Resolução INEA 244/2021 (Anexos I, II e III), visa contribuir, dessa forma, para o alcance simultâneo dos objetivos voltados para o atendimento da demanda de água e para a proteção dos recursos hídricos e do ambiente, além de prevenir impactos socioambientais e externalidades negativas indesejadas para a sociedade.
Para conhecer os principais estudos, bases técnicas, projetos e ações desenvolvidas no âmbito do Programa, acesse o Portal: www.inea.rj.gov.br/mananciais
Mananciais de Abastecimento
Mananciais são fontes de água doce (corpos hídricos interiores subterrâneos, superficiais, fluentes, emergentes ou em depósito), efetiva ou potencialmente utilizáveis para o abastecimento público. São parte integrante dos sistemas de abastecimento de água para o consumo, fornecendo água bruta a uma comunidade para fins de consumo doméstico, industrial, serviços públicos entre outros usos.
As áreas de mananciais por sua vez, são as porções do território de interesse para ordenamento e proteção, de modo a manter a disponibilidade de água e impedir a sua contaminação por atividades antrópicas.
O Estado do Rio de Janeiro possui 514 pontos de captação de água em mananciais estratégicos que contribuem diretamente para o abastecimento da população. Esses pontos, em conjunto, abastecem sedes urbanas, distritos e localidades dos 92 municípios.
Devido a características hidrológicas do território, poucas dessas captações ocorrem em águas subterrâneas, de forma que as águas superficiais abastecem 85% dos municípios.
Delimitação de áreas de interesse para proteção e recuperação de manananciais (AIPMs) e Áreas prioritárias para restauração florestal visando a proteção e recuperação de mananciais (APRFs)
As AIPMs e APRFs constituem áreas prioritárias para investimentos pelos entes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro (SEGRHI), conforme definido na Resolução INEA n 158/2018, alterado pela Resolução INEA n 244/2021 (Anexos I, II e III), e na Resolução CERHI-RJ 218/2019, alterado pela Resolução CERHI-RJ 250/2021.
Constituem áreas de interesse para proteção e recuperação de mananciais (AIPM) as áreas contribuintes situadas à montante dos pontos de captação de mananciais estratégicos para o abastecimento público no Estado do Rio de Janeiro
As áreas prioritárias para restauração florestal visando à proteção e recuperação de mananciais (APRF) constituem áreas prioritárias para investimentos e intervenções dos planos de bacia e subsequente projetos dos comitês, PROHIDRO, e PRO-PSA considerando critérios relacionados à maior potencialidade ambiental para a restauração florestal e de maior pressão sobre
os recursos hídricos em áreas de interesse para proteção e recuperação de mananciais.
Seguem listados abaixo os estudos que trazem o embasamento técnico das normativas que definem as AIPMs e APRFs, assim como apresentam o diagnóstico e caracterização dessas áreas:
Indicação de áreas prioritárias para projetos de proteção e recuperação de mananciais de abastecimento público para as 9 Regiões Hidrográficas (RHs) do estado do Rio de Janeiro:
No âmbito do Programa Pacto pelas Águas, o INEA também atua no desenvolvimento de estudos e bases técnicas visando apoiar a tomada de decisão para investimentos em segurança hídrica dos mananciais de abastecimento público no estado.
Seguem listados abaixo os estudos realizados visando subsidiar a seleção e priorização de áreas para implantação de projetos de proteção e recuperação de mananciais de abastecimento público para cada uma das 9 Regiões Hidrográficas no estado do Rio de Janeiro:
Base de dados geoespacial dos mananciais de abastecimento público
Para consulta, visualização e download da base de dados geoespacial relacionada aos mananciais de abastecimento público, AIPMs e APRFs no estado do Rio de Janeiro, acesse o portal do Programa Pacto pelas Águas: www.inea.rj.gov.br/mananciais
