As Unidades de Conservação (UCs) estaduais são áreas protegidas que possuem grande valor ambiental, paisagístico e cultural. O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) reconhece a importância de promover essas áreas por meio de atividades que valorizem a biodiversidade e incentivem a conservação ambiental. Por isso, a produção e uso de imagens em UCs são permitidas, desde que estejam alinhadas aos objetivos de conservação e não causem impactos negativos ao meio ambiente.

Entre 2018 e 2024, o INEA emitiu 463 autorizações para atividades como eventos esportivos, cerimônias de casamento, gravações de novelas, filmes, documentários, programas de TV e outras produções. Essas ações são regulamentadas pelo Decreto Estadual nº 36.930/2005 e Decreto Estadual nº 42.483/2010.

Está em dúvida se a área desejada está dentro de uma Unidade de Conservação estadual ? Baixe o arquivo KML com os limites das UCs estaduais e verifique a localização exata.

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco através do e-mail: usodeimagemuc@inea.rj.gov.br

Se você deseja produzir imagens em uma UC estadual, é necessário solicitar autorização junto ao INEA.

Para isso, envie o formulário de solicitação preenchido para o e-mail: usodeimagemuc@inea.rj.gov.br

Além do formulário, devem ser enviados os seguintes documentos:

Para pessoa jurídica:

1. Formulário preenchido e assinado;
2. Cópia do RG e CPF do responsável pela atividade;
3. Situação cadastral do CNPJ da empresa;
4. Comprovante de vínculo com a empresa;
5. Contrato social ou alteração contratual (para fins comerciais);
6. Mapa do local das atividades;
7. Termo de responsabilidade e reconhecimento de risco preenchido e assinado*.

Para pessoa física:

1. Formulário preenchido e assinado;
2. Cópia do RG e CPF do responsável;
3. Comprovante de residência atualizado;
4. Mapa do local das atividades;
5. Termo de responsabilidade e reconhecimento de risco preenchido e assinado*.

Algumas ações são expressamente proibidas nas UCs, por comprometerem a integridade ambiental das áreas protegidas:

• Promoção ou uso de produtos tóxicos, bebidas alcoólicas, cigarros ou entorpecentes;
• Campanhas de cunho político ou religioso;
• Atividades que representem uso inadequado do espaço da UC;
• Efeitos especiais que envolvam fumaça, explosões, pirotecnia, balas de festim, fogos de artifício ou sons que possam prejudicar a fauna e flora;
• Presença ou exibição de animais em cativeiro, domésticos ou espécies exóticas silvestres.

A produção e uso de imagem com fins comerciais está sujeita ao pagamento de contrapartida, que poderá ser convertida em doações de bens ou prestação de serviços, conforme previsto no Decreto nº 36.930/2005.

• O prazo geral para análise dos pedidos é de até 15 dias úteis.
• Para autorizações de longa-metragem, séries e telenovelas, o prazo é de 10 dias úteis.
• A decisão sobre o deferimento ou indeferimento do pedido será feita pela GERUC/DIRBAPE.

Profissionais e equipes autorizadas devem cumprir as seguintes obrigações:

• Respeitar o zoneamento da UC, conforme Plano de Manejo. Caso a UC não tenha plano, o administrador local deverá ser consultado;
• Evitar a produção de ruídos ou qualquer impacto ambiental nas áreas utilizadas;
• Remover todos os materiais, equipamentos e resíduos ao final da atividade;
• Priorizar a visitação pública em dias de grande fluxo, podendo ter restrições para atividades comerciais nesses períodos;
• Utilizar apenas vias e trilhas já existentes, sem abrir novos acessos ou causar danos ao ecossistema.