Pagamento Serviços Ambientais (PSA)

O que é o PSA?

O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é um instrumento econômico que, seguindo o princípio “protetor-recebedor”, recompensa e incentiva aqueles que provêm serviços ambientais, melhorando a rentabilidade das atividades de proteção e uso sustentável de recursos naturais. Essa estratégia está presente na atuação e nas políticas do Inea, que tem apoiado o desenvolvimento de iniciativas e projetos no Estado.

Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PRO-PSA)

Criado e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 42.029/11, o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PRO-PSA) representa um avanço para a proteção dos recursos hídricos, das florestas e da biodiversidade no Estado.
Segundo o Decreto, são considerados serviços ambientais passíveis de retribuição as práticas e iniciativas de proprietários rurais do Estado do Rio de Janeiro que favoreçam a conservação, a manutenção, a ampliação ou a restauração de benefícios aos ecossistemas. O decreto ainda estabelece as seguintes modalidades de serviço ambiental:

I – Conservação e recuperação da qualidade e da disponibilidade das águas;
II – Conservação e recuperação da biodiversidade;
III – Conservação e recuperação das FMPs;
IV – Sequestro de carbono originado de reflorestamento das matas ciliares, nascentes e olhos d´água para fins de minimização dos efeitos das mudanças climáticas globais.

O PRO-PSA está subordinado ao Programa Estadual de Conservação e Revitalização de Recursos Hídricos (Prohidro), e seus investimentos devem priorizar as áreas rurais e os mananciais de abastecimento público. O Instituto Estadual do Ambiente é responsável pela coordenação do PRO-PSA.

Programas e projetos de PSA no Estado:

O Estado do Rio de Janeiro vem demonstrando avanços significativos nos últimos anos através do aumento do número de projetos de PSA, e consequentemente, do aumento da área contemplada por ações de restauração e conservação florestal e da população beneficiada.
De 1 projeto de PSA com 1 município beneficiado em 2014, o Estado do Rio de Janeiro atualmente possui 9 (nove) projetos de pagamento por serviços ambientais (PSA) em andamento, beneficiando 15 municípios fluminenses.
Os referidos projetos abrangem ações de conservação e restauração florestal em áreas prioritárias para proteção e recuperação de mananciais de abastecimento público e conservação da biodiversidade.

A figura e quadro a seguir sintetizam as iniciativas de PSA existentes no Estado do Rio de Janeiro.

Iniciativas de PSA no Estado do Rio de Janeiro

 

Para saber mais sobre cada projeto, acesse:
Projeto Conexão Mata Atlântica
Projeto Produtores de Água e Floresta do Comitê Guandu
Programa PSA Hídrico do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap)