O Inea está realizando consulta pública para recebimento de contribuições da sociedade ao Protocolo Operacional da Visitação para áreas localizadas no Núcleo Pau-Brasil (Parque Estadual da Costa do Sol – PECS – e Área de Proteção Ambiental Estadual do Pau-Brasil – APABR).

O Protocolo Operacional de Visitação (PROV) é um dos instrumentos de gestão do uso público e consiste em um documento que estabelece o conjunto de definições operacionais e locacionais, dirigidas aos visitantes, prestadores de serviços e demais atores relacionados ao uso público na unidade de conservação, para ordenar as atividades, áreas e atrativos de visitação.

A minuta do PROV do Núcleo Pau-Brasil foi elaborada pela equipe técnica do Inea visando ordenar a visitação na região da Praia das Conchas, Ilha do Japonês e Boca da Barra/Praia Brava, em Cabo Frio. Após realizar reuniões com a equipe da Prefeitura Municipal de Cabo Frio e com conselheiros do PECS, da APABR e do Conselho Municipal da Cidade (CONCID), o Inea está iniciando um processo de consulta pública a fim de receber contribuições da sociedade à minuta do documento.

O período para envio das contribuições ao PROV do Núcleo Pau-Brasil é de 26 de março a 12 de abril de 2025. O formulário para envio das contribuições pode ser acessado aqui: https://tinyurl.com/PROVINEA. Todas as sugestões enviadas à minuta serão analisadas pela equipe técnica do Inea a fim de consolidar a versão final do documento.

Em caso de dúvida sobre o envio de contribuições ao PROV, solicitamos que entrem em contato com a Gerência de Visitação, Negócios e Sustentabilidade do Inea pelo e-mail: gevins.inea@gmail.com